INTRODUÇÃO
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a CO-VIVA INOVAÇÃO CORPORATIVA LTDA, doravante denominada simplesmente como “CO-VIVA”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.635.579.0001/64, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Seção 1: DEFINIÇÕES
Nossa Política de Privacidade deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, gostaríamos de explicar primeiro a terminologia usada.
Nesta declaração de proteção de dados, usamos, entre outros, os seguintes termos:
- Titular: são todas as pessoas naturais que tenham os seus dados pessoais tratados pela CO-VIVA;
- Empregados e Representantes: todos os empregados e representantes legais da CO-VIVA;
- Clientes: todos os usuários, compradores e/ou contratantes dos serviços prestados pela CO-VIVA;
- Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da natureza física, fisiológica, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- Prestadores de Serviços: Todos os Prestadores de Serviços, assim entendidos como sendo as Pessoas Jurídicas, seus empregados ou clientes, bem como as pessoas naturais que prestem ou venham a prestar serviços e/ou fornecer bens para a CO-VIVA estão igualmente sujeitos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- Tratamento: significa todas e quaisquer ações praticadas com os Dados Pessoais, desde sua coleta até o seu armazenamento, utilização e exclusão;
- Finalidade: significa o objetivo para o qual os Dados Pessoais serão utilizados pela CO-VIVA;
- Consentimento: significa a autorização informada, expressa e inequívoca dada pelo Titular para que a CO-VIVA trate seus Dados Pessoais para uma finalidade específica;
- Incidente de Segurança: é qualquer incidente relacionado ao vazamento e/ou mau uso a qualquer título dos Dados Pessoais;
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: é a Lei Federal nº 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: é o órgão da administração pública responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país.
Seção 2: CONSENTIMENTO
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CO-VIVA a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CO-VIVA para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da CO-VIVA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Seção 3: DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A CO-VIVA assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD:
- Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;
- Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;
- Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pela CO-VIVA nos termos dessa política e do art. 16, da LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.
Seção 4: O QUE FAZEMOS PARA MANTER OS SEUS DADOS SEGUROS?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A CO-VIVA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Seção 5: COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
A CO-VIVA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Seção 6: INSCRIÇÃO EM NOSSA NEWSLETTER
Podemos processar informações que você nos fornece com a finalidade de assinar nossos boletins informativos. Os dados de notificação podem ser processados para fins de envio de newsletters relevantes. A base legal para este processamento é o seu consentimento.
A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) o titular dos dados se registar para o envio da newsletter. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço de e-mail registrado por um titular de dados pela primeira vez para envio de newsletter. Este e-mail de confirmação serve para comprovar se o titular do endereço de e-mail como titular dos dados está autorizado a receber a newsletter.
Durante o registo na newsletter, também armazenamos o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de e-mail de um titular de dados numa data posterior e, portanto, serve o objetivo da proteção legal do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos como parte de um registo na newsletter serão utilizados apenas para enviar a nossa newsletter. Além disso, os assinantes da newsletter podem ser informados por e-mail, desde que isso seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para um registro em questão, como poderia ser o caso em caso de modificações na oferta da newsletter, ou no caso de uma mudança nas circunstâncias técnicas.
Não haverá transferência de dados pessoais coletados pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser rescindida pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados forneceu para o envio da newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento, encontra-se um link correspondente em cada newsletter. Também é possível cancelar a assinatura do boletim informativo a qualquer momento diretamente no site do controlador ou comunicar isso ao controlador de maneira diferente.
Seção 7: RESPONSABILIDADE
A CO-VIVA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CO-VIVA, comprometemo-nos a segui-las.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deverá ser divulgada a todos os seus empregados/funcionários, Prestadores de Serviços e potenciais Prestadores de Serviços, desde a fase de concorrência e/ou contração, sendo a sua anuência expressa com a presente Política requisito essencial para qualquer contratação pela CO-VIVA.
7.1 : ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado na seção 4, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CO-VIVA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CO-VIVA.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CO-VIVA; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
7.2 : GERENCIAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A CO-VIVA, ao identificar a ocorrência de qualquer Incidente de Segurança de Dados Pessoais, seja oriundo do seu próprio tratamento ou por terceiros, realizará imediato processo de investigação visando a identificar a origem do Incidente de Segurança, quais Dados Pessoas foram afetados e quais os riscos decorrentes.
A partir da investigação realizada, a CO-VIVA prontamente tomará as medidas necessárias para reverter e/ou mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e, caso seja constatado que o Incidente de Segurança poderá acarretar em risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados Pessoais, comunicará a ANPD, e os Titulares envolvidos, na forma da lei, informando:
(i) a da natureza dos Dados Pessoais afetados;
(ii) as informações sobre os titulares envolvidos;
(iii) a indicação das medidas utilizadas para a proteção dos dados;
(iv) os riscos relacionados ao Incidente; e
(v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do Incidente.
Seção 8: ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 13 de janeiro de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
Seção 9: CONTATO
A CO-VIVA disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
E-mail: rh@co-viva.com; ou
Telefone: (11) 95853-2652
Seção 9: DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações, em local de fácil visualização em nosso site.
A CO-VIVA, os seus Empregados, Clientes e Prestadores de Serviços deverão cumprir e fazer valer integralmente perante terceiros as Políticas de Privacidade.
contate-nos
- OI@CO-VIVA.COM
- +55 11 95853-2652
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